De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande...

O Estado do Rio Grande do Sul tem autonomia plena e pode desconsiderar os princípios da Constituição Federal.

O Estado do Rio Grande do Sul é uma entidade autônoma e independente da República Federativa do Brasil. 

O Estado do Rio Grande do Sul, com seus Municípios, integra-se de forma indissolúvel à República Federativa do Brasil e adota os direitos reconhecidos pela Constituição Federal.

Os princípios fundamentais da Constituição Federal aplicam-se somente às esferas federal e municipal.

O Estado do Rio Grande do Sul só reconhece os direitos sociais expressos na Constituição Estadual.