Conforme a Lei Maria da Penha, é uma das atribuições...

#Questão 1108174 - Direitos Humanos, Direitos Humanos no Ordenamento Nacional, FUNDATEC, 2025, Câmara de Cerro Grande - RS, Auxiliar de Serviços Gerais

Conforme a Lei Maria da Penha, é uma das atribuições do Ministério Público:

Acompanhar os processos judiciais sem adotar medidas imediatas.

Fiscalizar locais de atendimento à mulher e adotar medidas diante de irregularidades.

Atuar somente após solicitação da autoridade policial.

Ter como função exclusiva denunciar o agressor.

O Ministério Público não possui atribuições relacionadas ao atendimento à mulher.

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