Questões de Legislação Estadual do ano 2025

#Questão 1097085 - Legislação Estadual, Constituição do Estado de São Paulo, DIRET, 2025, Diretoria de Ensino da Região de Jaboticabal - SP, Agente de Organização Escolar

Com base na Constituição do Estado de São Paulo, nos Títulos III e VIII, * assinale a alternativa correta sobre ética e sociedade:

A)

A Constituição Estadual de São Paulo não menciona princípios éticos na administração pública.

B)

O Título III da Constituição Estadual estabelece que a administração pública deve seguir alguns princípios como legalidade e moralidade.

C)

O Título VIII da Constituição Estadual aborda exclusivamente aspectos disciplinares.

D)

A Constituição Estadual permite que agentes públicos atuem conforme interesses pessoais.

#Questão 1097086 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de São Paulo, DIRET, 2025, Diretoria de Ensino da Região de Jaboticabal - SP, Agente de Organização Escolar

De acordo com o Decreto nº 60.428, de 8-5-14. Aprova o Código de Ética da Administração Pública Estadual e dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 57.500, de 8-11-11. Marque a alternativa correta:

A)

Os membros da Comissão serão designados para mandato de 5 (cinco) anos.

B)

Os membros da Comissão serão designados para mandato de 10 (dez) anos.

C)

Os membros da Comissão serão designados para mandato de 7 (sete) anos.

D)

Os membros da Comissão serão designados para mandato de 3 (três) anos.

#Questão 1097088 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de São Paulo, DIRET, 2025, Diretoria de Ensino da Região de Jaboticabal - SP, Agente de Organização Escolar

De acordo com a Lei Complementar nº 1144/2011, qual das alternativas abaixo descreve corretamente o quadro de apoio escolar de Agente de Organização Escolar no Estado de São Paulo?

A)

Agente de Serviços Escolar, Gerente de Organização Escolar e Agente de Organização Escolar.

B)

Agente de Organização Escolar, Agente de Serviços Escolares e Secretário de Escola.

C)

Agente de Merenda, Coordenador Pedagógico e Agente de Serviços Escolar.

D)

Gerente de Organização Escolar, Inspetor de aluno e Agente de Merenda.

#Questão 1097089 - Legislação Estadual, Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), DIRET, 2025, Diretoria de Ensino da Região de Jaboticabal - SP, Agente de Organização Escolar

De acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº 942, DE 6 DE JUNHO DE 2003 * Altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, consta no Artigo 239 que:
Marque a alternativa correta:

A)

O funcionário poderá faltar sempre que achar necessário.

B)

Não poderá ocorrer procedimentos punitivos para funcionários concursados.

C)

É assegurado a qualquer pessoa, física ou jurídica, independentemente de pagamento, o direito de petição contra ilegalidade ou abuso de poder e para defesa de direitos.

D)

Será instaurada sindicância quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar as penas de repreensão, suspensão ou multa.

#Questão 1097090 - Legislação Estadual, Constituição do Estado de São Paulo, DIRET, 2025, Diretoria de Ensino da Região de Jaboticabal - SP, Agente de Organização Escolar

Na CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DE 05 DE OUTUBRO DE 1989, na SEÇÃO VI que se refere ao Tribunal de Contas no Artigo 31 - O Tribunal de Contas do Estado, integrado por sete Conselheiros, tem sede na Capital do Estado, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território estadual, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no artigo 96 da Constituição Federal.
§1°- Os Conselheiros do Tribunal serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam o seguinte requisito:

A)

Ter mais de quarenta anos e menos de sessenta e cinco anos de idade;

B)

Ter mais de cinquenta anos e menos de sessenta e cinco anos de idade;

C)

Ter mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;

D)

Ter mais de sessenta e cinco anos de idade;

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