Questões de Legislação Estadual do ano 2025

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Listagem de Questões de Legislação Estadual do ano 2025

 Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um tipo de licença ambiental admitida no estado de  São Paul o e uma intervenção em áreas verdes que pode ser licenciada por ela.

De acordo com Decreto Estadual (RJ) n o 8.897/86 o preso que, de qualquer modo, concorre para a prática de falta disciplinar incide nas sanções a ela cominadas, na medida de sua culpabilidade. Considere os itens a seguir referentes à classificação das faltas disciplinares:

I portar objeto ou valor, além do regularmente permitido – FALTA MÉDIA;

II simular ou provocar doença ou estado de precariedade física para eximir-se de obrigação – FALTA LEVE;

III ausentar-se dos lugares em que deva permanecer – FALTA MÉDIA;

IV desobedecer aos horários regulamentares – FALTA MÉDIA

V entregar ou receber objetos sem a devida autorização – FALTA MÉDIA;
VI efetuar ligação telefônica sem autorização – FALTA LEVE.

Denotando por V os itens verdadeiros e por F os falsos, a ordem correta de cima para baixo é:

A Deliberação Normativa CONSEMA no 01/2024 introduz mudanças significativas no processo de licenciamento ambiental.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um impacto importante dessas mudanças no contexto da administração pública e do meio ambiente.

Com base no Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, analise as assertivas abaixo:
I. As instituições de ensino privado, além de respeitar as diversidades étnicas e culturais, deverão ter em seu quadro docente 45% de negros.
II. O Estado deverá promover programas de incentivo, inclusão e permanência da população negra nos ensinos Médio, Técnico e Superior, adotando medidas para incentivar e apoiar a criação de cursos de acesso ao Ensino Superior para estudantes negros, como mecanismo para viabilizar uma inclusão mais ampla e adequada destes nas instituições.
III. A inclusão do quesito raça, a ser registrado segundo a autoclassificação, será obrigatória em todos os registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores dos setores público e privado.
Quais estão corretas?

À luz das disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013, avalie as afirmativas a seguir.

I. O policial civil acometido de doença grave definida em portaria ministerial ou legislação específica será compulsoriamente licenciado, com vencimento ou remuneração proporcional ao tempo de serviço e demais vantagens.
II. A licença para tratamento de saúde será concedida a pedido do policial civil ou de ofício, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens, sendo indispensável a avaliação médica.
III. O policial civil licenciado para tratamento de saúde não poderá dedicar-se a qualquer atividade remunerada.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013, está correto o que se afirma em

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