Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da FUMARC

o interessado deverá requerer a prioridade de tramitação do processo.

para garantia de igualdade, os autos não identificarão o regime de tramitação prioritária.

terão prioridade os processos em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos.

o regime de tramitação prioritária não cessará com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor do cônjuge supérstite e de companheira em união estável.

Todos os incisos estão corretos.

Apenas os incisos I e II estão corretos.

Apenas o inciso IV está incorreto.

Apenas o inciso II está incorreto.

Salvo presumida má-fé.

O prazo é contado da data em que foi praticado.

No caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo será contado da percepção do primeiro pagamento.

Considera-se exercido o dever de anular o ato sempre que a administração adotar medida que importe discordância dele.

apenas um é falso.

apenas dois são falsos.

todos são falsos.

todos são verdadeiros.

Os sentenciados trabalharão em oficina de aprendizagem industrial e artesanato rural ou em serviço agrícola do estabelecimento, conforme suas preferências, origem urbana ou rural, aptidão física, habilidade manual, inteligência e nível de escolaridade.

A instrução primária não é obrigatória para os analfabetos.

Serão organizados, nas penitenciárias, cursos de formação cultural e profissional, que se coordenarão com o sistema de instrução pública.

Serão oferecidas facilidades e estímulos ao sentenciado, nos termos da lei, para fazer curso universitário.