Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da CESPE / CEBRASPE

Acerca da Lei Orgânica do DF, julgue os itens seguintes.

A sede do governo do DF pode ser alterada por meio de lei ordinária distrital.

Julgue os itens a seguir, relativos à legislação que rege os servidores públicos do estado de Roraima.

Para investidura em cargo público é necessário que a pessoa tenha, no mínimo, dezesseis anos.

Julgue os itens a seguir, relativos à legislação que rege os servidores públicos do estado de Roraima.

Os cargos e funções públicas no estado de Roraima são acessíveis a todos os brasileiros e aos estrangeiros, na forma da lei, que preencham os requisitos estabelecidos na legislação pertinente.

Julgue os itens a seguir, acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis do estado de Roraima.

A vacância do cargo público poderá ocorrer em razão de posse em outro cargo inacumulável.

Julgue os itens de 41 a 45, acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal (DF).

A recondução é forma de provimento de cargo público.