Questões sobre Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima - Lei nº 507/2005

Julgue os itens a seguir, relativos à legislação que rege os servidores públicos do estado de Roraima.

Para investidura em cargo público é necessário que a pessoa tenha, no mínimo, dezesseis anos.

Julgue os itens a seguir, relativos à legislação que rege os servidores públicos do estado de Roraima.

Os cargos e funções públicas no estado de Roraima são acessíveis a todos os brasileiros e aos estrangeiros, na forma da lei, que preencham os requisitos estabelecidos na legislação pertinente.

Julgue os itens a seguir, acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis do estado de Roraima.

A vacância do cargo público poderá ocorrer em razão de posse em outro cargo inacumulável.

Julgue os itens subseqüentes, com relação à legislação que rege os servidores públicos civis do estado de Roraima.

Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

Julgue os itens a seguir, relativos à legislação que rege os servidores públicos do estado de Roraima.

É dever do servidor público exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes ao cargo ou função.