Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 718860 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado da Bahia, CESPE / CEBRASPE, 2009, Empresa Bahiana de Águas e Saneamento - BA (EMBASA/BA), Analista de Saneamento

Quanto à legislação do estado da Bahia, referente ao direito ambiental, julgue os itens a seguir.

No estado da Bahia, a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

#Questão 719106 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 12.086/2009 - Dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; e dá outras providências., CESPE / CEBRASPE, 2009, Policia Militar do Distrito Federal - DF (PMDF/DF) (2ª edição), Policial Militar

Com relação à Lei de Remuneração dos Militares do DF, julgue os itens a seguir. O PM que receber ajuda de custo para realização de curso e, após ter seguido destino, receber ordem para regressar, deverá restituir o valor recebido.

#Questão 719107 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 12.086/2009 - Dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; e dá outras providências., CESPE / CEBRASPE, 2009, Policia Militar do Distrito Federal - DF (PMDF/DF) (2ª edição), Policial Militar

Com relação à Lei de Remuneração dos Militares do DF, julgue os itens a seguir. O pagamento de diária ao militar não pode ser cumulativo com o pagamento do auxílio-alimentação.

#Questão 719108 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 12.086/2009 - Dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; e dá outras providências., CESPE / CEBRASPE, 2009, Policia Militar do Distrito Federal - DF (PMDF/DF) (2ª edição), Policial Militar

Com relação à Lei de Remuneração dos Militares do DF, julgue os itens a seguir. A taxa de uso por ocupação de próprio nacional residencial ou do DF é considerada desconto autorizado.

#Questão 719109 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 12.086/2009 - Dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; e dá outras providências., CESPE / CEBRASPE, 2009, Policia Militar do Distrito Federal - DF (PMDF/DF) (2ª edição), Policial Militar

Com relação à Lei de Remuneração dos Militares do DF, julgue os itens a seguir. O militar da ativa não pode receber mensalmente, a título de remuneração, importância superior à remuneração bruta do comandante geral da PM, excluindo-se desse cômputo os valores inerentes à gratificação de função de natureza especial que venha a receber.

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