Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da CESPE / CEBRASPE

Acerca da Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens seguintes. É vedado ao DF a realização de operações de crédito que excedam ao montante das despesas de capital, mesmo quando autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais pela CLDF.

Acerca da Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens seguintes. O governador do DF tem competência para, atendidas as condições e requisitos dispostos na LODF, editar medidas provisórias.

Acerca da Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens seguintes. Previsto na LODF, é objetivo prioritário do DF assegurar a proteção individualizada à vida e à integridade física e psicológica das vítimas e das testemunhas de infrações penais e de seus respectivos familiares.

Acerca da Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens seguintes. Aos integrantes da carreira de fiscalização e inspeção é garantida a independência funcional no exercício de suas atribuições, não sendo exigido nível superior de escolaridade para ingresso nessa carreira.

Acerca da Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens seguintes. Se um deputado distrital for convidado pelo governador do DF para assumir a direção do DETRAN/DF, então nesse caso, se o deputado distrital aceitar o convite, haverá a perda do seu cargo eletivo.