Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da CESPE / CEBRASPE

Acerca do RJU/RN — Lei Complementar Estadual n.º 122/1994 e alterações —, julgue os itens a seguir.

Um secretário estadual pode autorizar servidor a afastar-se do cargo, com a respectiva remuneração, para frequentar curso de aperfeiçoamento com duração de três meses.

Acerca do RJU/RN — Lei Complementar Estadual n.º 122/1994 e alterações —, julgue os itens a seguir.

Quando, por motivo de doença, for indispensável a assistência direta de um servidor a um sobrinho, a ele poderá ser concedida licença por motivo de doença em pessoa da família.

Acerca do RJU/RN — Lei Complementar Estadual n.º 122/1994 e alterações —, julgue os itens a seguir.

Para que seja caracterizada a inassiduidade habitual de um servidor, ele deverá faltar ao serviço, sem causa justificada, por trinta dias, ainda que interpoladamente, por um período de seis meses.

Acerca do RJU/RN — Lei Complementar Estadual n.º 122/1994 e alterações —, julgue os itens a seguir.

Um processo administrativo disciplinar no qual seja assegurada ampla defesa ao servidor, independentemente de sentença judicial, pode ensejar a perda do cargo que ele ocupa.

Acerca do RJU/RN — Lei Complementar Estadual n.º 122/1994 e alterações —, julgue os itens a seguir.

Se um servidor público for preso em flagrante delito, ele terá o pagamento de sua remuneração suspenso.