Questões sobre Município de Araquari - Legislação Aplicada

#Questão 538912 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Araquari - Legislação Aplicada, IOBV, 2014, Prefeitura de Araquari - SC, Fiscal Sanitarista

Em Araquari (SC), de acordo com lei complementar nº 174/2014, a pessoa comete infração de natureza sanitária se expor à venda ou entregar ao consumo, produtos de interesse à saúde, cujo prazo de validade tenha expirado, ou apor-lhes novas datas de validade, posteriores ao prazo expirado. Assim sendo, tal infração gera que tipos de penalidades ao infrator?

A) Advertências; multa; apreensão do produto; inutilização de produto; interdição de produto; interdição parcial ou total do estabelecimento; cancelamento de autorização de funcionamento de empresa.

B) Advertência, interdição, multa; apreensão do produto; inutilização de produto; cancelamento de autorização e de licença e/ou multa.

C) Advertência e interdição parcial ou total do estabelecimento; cancelamento de autorização de funcionamento de empresa.

D) Cancelamento de licença obtida e multa.

#Questão 538914 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Araquari - Legislação Aplicada, IOBV, 2014, Prefeitura de Araquari - SC, Fiscal Sanitarista

#Questão 539683 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Araquari - Legislação Aplicada, IOBV, 2014, Prefeitura de Araquari - SC, Engenheiro Sanitarista

Em Araquari (SC) figura como princípio fundamental para o estabelecimento da política municipal de saneamento básico:

A) Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente.

B) Facilidade de acesso através de partes comuns afastadas dos depósitos de lixo e isoladas das passagens de veículos.

C) Presença de sistema de iluminação dirigida, foco de luz voltado exclusivamente para baixo e com as luminárias protegidas lateralmente para evitar o ofuscamento dos motoristas e não perturbar os moradores das adjacências.

D) Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia dos sistemas de dispensa de licenciamento ambiental.

#Questão 539685 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Araquari - Legislação Aplicada, IOBV, 2014, Prefeitura de Araquari - SC, Engenheiro Sanitarista

#Questão 539687 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Araquari - Legislação Aplicada, IOBV, 2014, Prefeitura de Araquari - SC, Engenheiro Sanitarista

De acordo com a Lei complementar nº 694/1985 são parâmetros aceitáveis para coleta e eliminação de lixo em Araquari (SC):

A) Em edificações multifamiliares, a construção de tubos de queda verticais para coleta de lixo carece ser autorizada pelo órgão municipal competente, mediante licenciamento ambiental simples.

B) O lixo doméstico deve ser acondicionado, em cada unidade residencial, em sacos plásticos, devidamente vedados ou apresentados em latas metálicas, desde que haja separação de tipos de lixos.

C) O depósito coletor de lixo aceitável em Araquari (SC) deve ter acesso direto da rua por passagem com dimensões mínimas de 1,20 m (um metro e vinte centímetros) de largura e 2,40 m (dois metros e quarenta centímetros) de altura e atender as normas estabelecidas neste código, além de ser coberto de azulejo até o teto e ter piso lavável.

D) O depósito coletor deverá ter o volume de 0,95 m3 (noventa e cinco decímetros cúbicos) para cada 100 m² (cem metros quadrados), de área construída.

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