Em Araquari (SC), de acordo com lei complementar nº 174/...

Questão Q538912

2014 Instituto O Barriga Verde (IOBV) Prefeitura de Araquari - SC

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Araquari - Legislação Aplicada

Prova: Concurso Prefeitura de Araquari - SC - Fiscal Sanitarista - Instituto O Barriga Verde (IOBV) do ano 2014 • Prefeitura de Araquari - SC

Em Araquari (SC), de acordo com lei complementar nº 174/2014, a pessoa comete infração de natureza sanitária se expor à venda ou entregar ao consumo, produtos de interesse à saúde, cujo prazo de validade tenha expirado, ou apor-lhes novas datas de validade, posteriores ao prazo expirado. Assim sendo, tal infração gera que tipos de penalidades ao infrator?

A Advertências; multa; apreensão do produto; inutilização de produto; interdição de produto; interdição parcial ou total do estabelecimento; cancelamento de autorização de funcionamento de empresa. B Advertência, interdição, multa; apreensão do produto; inutilização de produto; cancelamento de autorização e de licença e/ou multa. C Advertência e interdição parcial ou total do estabelecimento; cancelamento de autorização de funcionamento de empresa. D Cancelamento de licença obtida e multa.

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