Questão
Q268653
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - RS (TCE/RS) - Oficial de Controle Externo Área Nível III (Função: Oficial Instrutivi) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013
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Tribunal de Contas Estadual - RS (TCE/RS)
A respeito das normas constitucionais relacionadas com o...
A respeito das normas constitucionais relacionadas com o TCE/RS, julgue os itens de 108 a 112.
O TCE/RS não poderá sustar de imediato contrato que tenha sido considerado lesivo ao erário por decisão final irrecorrível.
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