A respeito das normas constitucionais relacionadas com o...

#Questão 268654 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, CESPE / CEBRASPE, 2013, TCE/RS, Oficial de Controle Externo

A respeito das normas constitucionais relacionadas com o TCE/RS, julgue os itens de 108 a 112.

Considere que o titular de um órgão do governo estadual tenha nomeado determinado cidadão para o cargo de chefe do seu gabinete. Nesse caso, o TCE/RS não precisa apreciar, para fins de registro, a referida nomeação.

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