Questões sobre Município de Araçatuba - Legislação Aplicada

De acordo com as disposições preliminares da Lei Orgânica do município de Araçatuba/SP, no capítulo destinado ao município, assinale a alternativa INCORRETA.

Joaquim, servidor municipal, por seu espírito idealista e de liderança, candidatou-se a cargo sindical, sagrando-se eleito após o pleito. Durante seu mandato, desempenhou com exímio cuidado às funções que lhe competiam, o que nem sempre agradava aos seus superiores hierárquicos. Ocorre que, seis meses após o término do seu mandato, Joaquim praticou falta grave e, em razão disso, foi demitido. Considerando os termos da Lei Orgânica, os dados narrados e que a falta grave foi apurada por meio de processo administrativo disciplinar em que fora assegurado a Joaquim o direito de ampla defesa, assinale a alternativa correta.

A educação, direito de todos os munícipes, será promovida e incentivada mediante os dispositivos constitucionais do Estado e da União, com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. A respeito das disposições sobre a “educação” no texto da Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.

A Lei Orgânica destina capítulo específico à “saúde”, classificando-a, ao mesmo tempo, como direito de todos e dever do Poder Público. Nesse pórtico, assinale a alternativa INCORRETA, segundo os termos da referida lei.

O município de Araçatuba protegerá e incentivará as manifestações das culturas populares indígenas, afrobrasileiras e de outros grupos étnicos que tenham concorrido para a formação da nacionalidade brasileira. Acerca das disposições sobre a “cultura” existentes na Lei Orgânica, assinale a alternativa INCORRETA.