Questões sobre Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais - Lei nº 869/1952

#Questão 539272 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais - Lei nº 869/1952, IBFC, 2014, FUNED/MG, Técnico de Saúde

Segundo as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, assinale a opção INCORRETA.

A) Os vencimentos dos cargos públicos obedecerão a padrões previamente fixados em lei.

B) Cargo público, para os efeitos do Estatuto, é o criado por lei em número certo, com a denominação própria e pago pelos cofres do Estado de Minas Gerais.

C) Os cargos são efetivos ou de carreira. São efetivos os cargos que se integram em níveis e correspondem a uma atividade específica; de carreira, os que não se podem integrar em níveis e correspondem a certa e determinada profissão.

D) Classe é um agrupamento de cargos da mesma profissão e de igual padrão de vencimento; carreira é um conjunto de classes da mesma profissão, escalonadas segundo os padrões de vencimentos.

#Questão 539280 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais - Lei nº 869/1952, IBFC, 2014, FUNED/MG, Analista de Saúde

#Questão 572625 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais - Lei nº 869/1952, FCC, 2012, SEE/MG, Analista Educacional

#Questão 572626 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais - Lei nº 869/1952, FCC, 2012, SEE/MG, Analista Educacional

#Questão 572618 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais - Lei nº 869/1952, FRAMINAS, 2009, TJMG/MG, Técnico Judiciário

Em relação às licenças previstas na Lei 869/52, julgue os itens abaixo:

I - Aos funcionários interinos e aos em comissão não será concedida licença para tratar de interesses particulares.

II - As licenças concedidas dentro de noventa dias contados da terminação da anterior serão consideradas como prorrogação.

III - O funcionário licenciado para tratamento de saúde poderá dedicar-se à atividade remunerada que não prejudique o tratamento médico que estiver fazendo.

IV - Quando licenciado para tratamento de saúde, acidente no serviço de suas atribuições, ou doença profissional, o funcionário receberá integralmente o vencimento ou a remuneração e demais vantagens.

V - Depois de três anos de exercício, o funcionário poderá obter licença, sem vencimento ou remuneração, para tratar de interesses particulares.

São verdadeiros os itens:

A)

I somente.

B)

I e IV.

C)

II, III e V.

D)

I, II, IV e V.

Questões sobre Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais - Lei nº 869/1952

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo