Questões de Concurso de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

1 Q553738

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2014

Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

“Zelar pela preservação da documentação e informação institucional”. Essa competência, prevista no Estatuto da Fundação Ezequiel Dias, é atribuída à:

A Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento. B Auditoria Seccional. C Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças. D Diretoria Industrial.

2 Q553736

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2014

Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

O Conselho Curador da Fundação Ezequiel Dias NÃO conta com a participação de um representante:

A Do Conselho Regional de Farmácia – CRF. B Da Secretaria de Estado de Governo – SEGOV. C Da Associação Médica de Minas Gerais – AMMG. D da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG.

3 Q553728

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2014

Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

A FUNED (Fundação Ezequiel Dias) é incumbida estatutariamente de:

A elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde. B participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual. C prestar atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias, a autoridade competente da esfera administrativa correspondente. D realizar pesquisas para o desenvolvimento científico e tecnológico no campo da saúde pública, bem como de produzir medicamentos e realizar análises laboratoriais no campo dos agravos à saúde coletiva em consonância com as diretrizes estabelecidas pela política estadual de saúde.

4 Q553726

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2014

Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Acerca do Conselho Curador da FUNED, assinale a opção correta.

A O Secretário de Estado da Fazenda, membro nato, é o seu Presidente. B Compete-lhe aprovar planos de ação anual e plurianual e a proposta orçamentária da FUNED, para o exercício financeiro seguinte. C Os membros natos serão indicados pelo Secretário de Estado de Saúde para um mandato de quatro anos, não permitida a recondução. D A atuação no âmbito do Conselho enseja remuneração para seus membros, relativamente aos trabalhos nele desenvolvidos, na forma de gratificação limitada a três salários-mínimos.

5 Q553724

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2014

Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Compete à Auditoria Seccional, unidade de execução da Controladoria-Geral do Estado (CGE), no âmbito da FUNED:

A examinar e emitir parecer prévio sobre os atos jurídicos de que a FUNED participe. B planejar, coordenar, orientar e executar as atividades de administração do pessoal e desenvolvimento de recursos humanos.v C preparar minuta de informações em mandado de segurança impetrado contra ato de autoridade da FUNED ou em qualquer ação constitucional. D exercer em caráter permanente a função de auditoria operacional, de gestão e correição administrativa, de forma sistematizada e padronizada.

6 Q553722

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2014

Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

A FUNED, pessoa jurídica de direito público, tem autonomia administrativa e financeira, prazo de duração indeterminado e se vincula à Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Minas Gerais. No entanto, em caso de extinção, os bens e direitos da FUNED:

A reverterão ao patrimônio do Estado de Minas Gerais, salvo se lei específica prescrever destinação diversa. B serão incorporados ao patrimônio da Secretaria de Estado da Fazenda, salvo disposição em contrário no ato constitutivo ou no estatuto. C reverterão ao patrimônio de entidade sem fins lucrativos, designada por deliberação do Juízo da Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais. D serão destinados à entidade de fins não econômicos designada no estatuto, ou, omisso este, por deliberação dos instituidores, à instituição estadual de fins idênticos ou semelhantes.

7 Q539278

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2014

Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Nas deliberações do Conselho de Ética Pública, o seu Presidente:

A Não terá direito a voto. B Terá voto ordinário. C Terá voto de qualidade. D Não terá direito a voto, exceto na eleição para escolher o novo Presidente.

8 Q539274

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2014

Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Nos termos do Decreto estadual nº 45.712/2011, constituem receitas da Fundação Ezequiel Dias, EXCETO:

A os faturamentos de concursos de prognósticos. B as dotações orçamentárias consignadas no orçamento do Estado de Minas Gerais. C os recursos provenientes de convênios firmados com a União, Estados e Municípios. D as provenientes de acordos celebrados com pessoas físicas ou jurídicas de direito privado ou público, nacionais ou estrangeiras.

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