A FUNED, pessoa jurídica de direito público, tem autonom...

#Questão 553722 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Fundação Ezequiel Dias - MG, IBFC, 2014, FUNED/MG, Técnico de Saúde

A FUNED, pessoa jurídica de direito público, tem autonomia administrativa e financeira, prazo de duração indeterminado e se vincula à Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Minas Gerais. No entanto, em caso de extinção, os bens e direitos da FUNED:

A) reverterão ao patrimônio do Estado de Minas Gerais, salvo se lei específica prescrever destinação diversa.

B) serão incorporados ao patrimônio da Secretaria de Estado da Fazenda, salvo disposição em contrário no ato constitutivo ou no estatuto.

C) reverterão ao patrimônio de entidade sem fins lucrativos, designada por deliberação do Juízo da Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais.

D) serão destinados à entidade de fins não econômicos designada no estatuto, ou, omisso este, por deliberação dos instituidores, à instituição estadual de fins idênticos ou semelhantes.

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