Questões sobre Constituição do Estado de São Paulo

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Listagem de Questões sobre Constituição do Estado de São Paulo

#Questão 538158 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de São Paulo, FCC, 2008, Prefeitura de São Paulo - SP, Especialista em Desenvolvimento Urbano

Dispõe a Constituição do Estado de São Paulo, no Capítulo II - "Do Desenvolvimento Urbano", art. 180, inciso VI, que, no estabelecimento de diretrizes e normas relativas ao desenvolvimento urbano, o Estado e os Municípios assegurarão a

#Questão 538160 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de São Paulo, FCC, 2008, Prefeitura de São Paulo - SP, Especialista em Desenvolvimento Urbano

A Constituição do Estado de São Paulo, art. 193, dispõe que: "O Estado, mediante lei, criará um sistema de administração da qualidade ambiental, proteção, controle e desenvolvimento do meio ambiente e uso adequado dos recursos naturais, para organizar, coordenar e integrar as ações de órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, assegurada a participação da coletividade...". De acordo com o Parágrafo Único do artigo mencionado, o sistema citado no caput será coordenado por órgãos executivos e órgão normativo e recursal da administração direta. Este órgão normativo e recursal é o

#Questão 538172 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de São Paulo, CESGRANRIO, 2007, SEE/SP, Diretor de Escola

No que diz respeito aos recursos financeiros aplicados na manutenção e no desenvolvimento do ensino público, segundo a Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar que o(a):

#Questão 572552 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de São Paulo, CETRO, 2006, TCM/SP, Agente de Fiscalização

O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição da República, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos constitucionais expressos, EXCETO:

#Questão 538174 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de São Paulo, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Consoante a Constituição do Estado de São Paulo é competente para aplicar sanções previstas em lei aos responsáveis por ilegalidade ou irregularidade de contas

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