Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2018

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Listagem de Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2018

#Questão 830102 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 14.810/2.004 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás, MPE/GO, 2018, Ministério Público Estadual - GO (MPE/GO) (2ª edição), Secretário Auxiliar

Aos servidores são concedidas as licenças previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás, acrescentando-se o seguinte através da Lei nº 14.810, de 01 de julho de 2.004. Marque a alternativa correta:

#Questão 830103 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), QUADRIX, 2018, Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - DF (CODHAB/DF), Agente Administrativo

À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue os itens que se seguem acerca das políticas públicas distritais. São Poderes do Distrito Federal, independentes e harmônicos entre si, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, sendo vedada a delegação de atribuições entre eles.

#Questão 830104 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), QUADRIX, 2018, Secretaria de Estado de Educação - DF (SEE/DF), Professor Substituto

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue os itens seguintes. Com a finalidade de garantir a utilização racional dos recursos a partir de descentralização administrativa, o Distrito Federal poderá propor ao Congresso Nacional a criação de regiões administrativas.

#Questão 830110 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de João Pessoa - Legislação Aplicada, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Município - PB (PGM/PB), Procurador do Município

Conforme a Lei Orgânica do Município de João Pessoa, é permitida a aprovação, sem quórum de maioria absoluta e por lei ordinária, de legislação que trate

#Questão 830117 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Niterói - RJ - Legislação Aplicada, FGV, 2018, Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos - RJ (SASDH/RJ), Pedagogo

Segundo a Lei Municipal nº 3.263/2017, a Proteção Social Especial de Alta Complexidade ofertará:

I. Serviço de Acolhimento Institucional;

II. Serviço de Acolhimento em República;

III. Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

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