Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2018

Com relação ao conteúdo do Plano Distrital de Habitação de Interesse Social (PLANDHIS), julgue os itens subsecutivos. Já na introdução do documento, menciona‐se que, à época de sua publicação, o Distrito Federal ocupava o segundo lugar no ranking da desigualdade social no País, o que fazia com que fosse urgente trabalhar para a minimização dessa desigualdade e usar estratégias de gestão para tornar a moradia de qualidade um direito efetivo de todos.

Com relação ao conteúdo do Plano Distrital de Habitação de Interesse Social (PLANDHIS), julgue os itens subsecutivos. Dos eixos estratégicos especificados, a necessidade habitacional tem como um problema diagnosticado a má qualidade das habitações construídas sem orientação técnica. Como diretriz específica que se enquadra nesse grupo, aponta‐se a promoção da capacitação dos técnicos no tocante à interpretação e à aplicação dos atuais dispositivos legais que tratam da habitação de interesse social, da regularização fundiária e da qualificação de moradia.

Todas as construções no âmbito do Distrito Federal devem estar de acordo com as instruções contidas no Código de obras do Distrito Federal e em seus documentos complementares. Sendo assim, julgue os itens que se seguem a respeito do Código de obras e dos demais documentos normativos. A certificação da conclusão da obra pode ser expedida sem a execução de portas, desde que os itens não executados ou não instalados estejam especificados no projeto habilitado.

Todas as construções no âmbito do Distrito Federal devem estar de acordo com as instruções contidas no Código de obras do Distrito Federal e em seus documentos complementares. Sendo assim, julgue os itens que se seguem a respeito do Código de obras e dos demais documentos normativos. O estudo preliminar e o estudo de acessibilidade podem ser apresentados em um único desenho.

Todas as construções no âmbito do Distrito Federal devem estar de acordo com as instruções contidas no Código de obras do Distrito Federal e em seus documentos complementares. Sendo assim, julgue os itens que se seguem a respeito do Código de obras e dos demais documentos normativos. O alvará de construção é solicitado por meio de requerimento e sua emissão está condicionada à apresentação, entre outros itens, do projeto de fundações.