Aos servidores são concedidas as licenças previstas no Es...

A Nos casos de natimorto ou aborto, salvo contraindicação médica, a licença será de 60 (sessenta) dias. B A licença para tratamento de saúde por até 30 (trinta) dias, para os servidores efetivos, e por até 15 (quinze) dias, para os servidores ocupantes de cargo de provimento em comissão, será concedida pela Procuradoria-Geral de Justiça, dispensada a homologação pelo serviço médico oficial do Estado de Goiás. C A licença por luto, em virtude do falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmãos, cunhado(a), sogros, noras, genros e de pessoa sob tutela, guarda ou curatela do servidor será de oito dias ininterruptos, contados do falecimento. D A licença-paternidade será de 20 (vinte) dias ininterruptos, contados do nascimento ou 15 (quinze) dias ininterruptos contados da adoção. E A licença à gestante será de cento e oitenta dias, podendo iniciar-se na trigésima sétima semana de gestação, salvo na hipótese de antecipação de parto.