Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2012

Para que um servidor seja nomeado, é obrigatória a produção de evidência documental do seu pessoal acervo patrimonial, por meio de apresentação da sua declaração de bens.

Categoria funcional é o conjunto de classes vinculadas a determinado cargo, que previnem as linhas naturais de evolução horizontal e vertical do servidor.

Os servidores do Poder Judiciário fazem jus à diferença pecuniária decorrente de substituição.

Ainda que em disponibilidade, o servidor pode progredir verticalmente, mediante promoção.

A prestação de serviços mediante terceirização abrange as atividades de conservação, limpeza, segurança e as intermediárias do Poder Judiciário.

Dever de levar ao conhecimento da autoridade superior as impontualidades, atrasos e ausências dos outros servidores.

Dever de lealdade: para com o ente estatal e o usuário do serviço público.

Dever de obediência: acatar as ordens superiores e a lei.

Dever de conduta ética: honestidade, moralidade, decoro, zelo, eficiência e eficácia.

Dever de exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes ao cargo.

dez

cinco

três

quatro

doze

60 (sessenta) dias, improrrogáveis, a contar da intimação;

30 (trinta) dias, improrrogáveis, a contar da intimação;

30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período, a contar da intimação;

30 (trinta) dias, prorrogáveis a critério da administração, a contar da data de lavratura do Termo de Notificação.

Todas as afirmativas estão corretas;

Apenas as afirmativas I e II estão corretas;

Apenas as afirmativas II e III estão corretas;

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.