Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2012

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Listagem de Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2012

#Questão 534947 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Varginha - Legislação Aplicada, Reis Auditores Associados, 2012, Prefeitura de Varginha - MG, Agente Fiscal

Documento que autoriza a execução de obras sujeitas à fiscalização da Prefeitura:

#Questão 534949 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Varginha - Legislação Aplicada, Reis Auditores Associados, 2012, Prefeitura de Varginha - MG, Administrador

No município de Varginha, nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração em espécie, a qualquer título, pelo:

#Questão 534951 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Varginha - Legislação Aplicada, Reis Auditores Associados, 2012, Prefeitura de Varginha - MG, Administrador

É o instrumento básico da política urbana a ser executada pelo Município:

#Questão 534953 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Varginha - Legislação Aplicada, Reis Auditores Associados, 2012, Prefeitura de Varginha - MG, Administrador

O uso de bens municipais por terceiros, poderá ser feito mediante, EXCETO:

#Questão 534955 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Varginha - Legislação Aplicada, Reis Auditores Associados, 2012, Prefeitura de Varginha - MG, Administrador

Compete ao Município instituir os seguintes tributos, EXCETO:

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