Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

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Listagem de Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

#Questão 537062 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 10.083/1998 - Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de São Paulo, CETRO, 2012, Prefeitura de Campinas - SP, Médico Veterinário

Os princípios expressos no Código Sanitário Estadual disporão sobre proteção, promoção e preservação da saúde, no que se refere às atividades de interesse à saúde e meio ambiente, nele incluído o do trabalho, e têm os seguintes objetivos, entre outros,

I. assegurar condições adequadas à saúde, à educação, à moradia, ao transporte, ao lazer, ao meio ambiente e ao trabalho.

II. assegurar condições adequadas de qualidade na produção, comercialização e consumo de bens e serviços de interesse à saúde, incluídos procedimentos, métodos e técnicas que as afetem.

III. promover ações visando ao controle de doenças, agravos ou fatores de risco de interesse à saúde.

IV. assegurar e promover a participação da comunidade nas ações de saúde.

É correto o que está contido em

#Questão 537072 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 1.177/1968 - Tornou o povoado Guará em sede do município rebatizado com o nome Guaraí., FUNVAPI, 2012, Prefeitura de Guaraí - TO, Agente Comunitário de Saúde

A criação de novos municípios, obedece ao nível de desenvolvimento que determinado povoado alcança. Com Guaraí não seria diferente. Através de qual lei estadual o povoado Guará passou a ser a sede do município rebatizado com o nome Guaraí?

#Questão 537074 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Estadual nº 9.519/1992 - Institui o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul, FUNDATEC, 2012, Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS, Engenheiro Florestal

De acordo com a Lei Estadual nº 9.519, de 21 de janeiro de 1992, espécie vegetal nativa é definida como espécie de ocorrência natural primitiva no território do Rio Grande do Sul. Nesse sentido, assinale a espécie que NÃO corresponde a essa definição.

#Questão 537080 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Estadual nº 388/1997 - Dispõe sobre os instrumentos de controle do acesso à biodiversidade do Estado do Amapá, e dá outras providências., FCC, 2012, MPE/AP, Promotor de Justiça Substituto

Sobre os instrumentos de controle do acesso à biodiversidade do Estado do Amapá, disciplinados na Lei Estadual nº 388/1997, é correto afirmar:

#Questão 537981 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado do Rio de Janeiro, FUNCAB, 2012, Prefeitura de Valença - RJ, Auditor Fiscal

Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, é vedado aos deputados depois da expedição do diploma:

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