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Questões de Legislação Estadual

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Listagem de Questões de Legislação Estadual

#Questão 929490 - Legislação Estadual, , IDECAN, 2023, SEFAZ-RR, Técnico em Infraestrutura de Tecnologia da Informação

Sobre as diversas competências legais do Centro de Tecnologia de Informação Fazendária – CETIF, assinale a alternativa incorreta.

A) Cabe ao CETIF preservar a gestão, o controle e a integridade das informações estratégicas.

B) Ao CETIF compete elaborar a política e as diretrizes de tecnologia da informação.

C) As competências do CETIF devem observar o disposto na Constituição Estadual.

D) O CETIF deve orientar tecnicamente a implantação e a utilização dos sistemas de informação fazendária, nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, que visem ao atendimento de suas necessidades.

E) É vedado ao CETIF prestar consultoria técnica para o FUNSEFAZ.

#Questão 926881 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de São João da Urtiga - RS, Monitor de AEE

No dia 08 de dezembro de 1987 foi criado oficialmente o município de São João da Urtiga, pela Lei Estadual nº 8.448. O que inspirou o nome da cidade?

A) A primeira capela da comunidade foi projetada por um padre de origem italiana chamado João, falecido na década de 1950 devido a uma grave alergia pelo contato com a planta urtiga. O nome do município se deu em homenagem ao padre.

B) Ainda no início dos anos 1900, quando o território do município começou a ser colonizado, viveu ali um indígena catequizado e batizado de João, famoso pelo costume de benzer as pessoas com galhos de urtiga. O nome do município é em sua homenagem.

C) Os primeiros moradores que se estabeleceram onde hoje está localizada a cidade eram descendentes de italianos, vindos principalmente da região de Ortica (que se traduz como urtiga). Devido à devoção desses moradores a São João, deu-se o nome de São João da Urtiga ao local.

D) A devoção ao santo São João Batista fez com que os moradores erguessem uma capela em sua homenagem, e a comunidade passou a se chamar São João. Depois, devido à grande quantidade da planta urtiga que havia no território, o local passou a se chamar São João da Urtiga.

E) Quando os primeiros moradores chegaram ao local do município, enfrentaram dias de grandes tempestades e encontraram uma pequena construção de madeira cercada por vários pés de urtiga, que serviu de abrigo às famílias, que eram devotas de São João. Eles transformaram a antiga construção em uma igreja em homenagem ao santo e nomearam o local de São João da Urtiga.

#Questão 926930 - Legislação Estadual, , CESPE / CEBRASPE, 2023, CGDF, Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento

Com referência ao atual Plano Distrital de Política para Mulheres (2020-2023), assinale a opção correta que apresenta ação prioritária do eixo de igualdade para as mulheres jovens, mulheres idosas e mulheres com deficiência.

A) estruturação da Rota da Diversidade no DF e ações de fortalecimento desses grupos de mulheres

B) ampliação de ações para qualificação profissional voltada às mulheres do DF

C) aumento do número de Casas da Mulher Brasileira, com a implantação de unidades em algumas RAs

D) estabelecimento de programas, projetos e ações que promovam o fortalecimento, a qualificação e a humanização da atenção integral à saúde física e mental

#Questão 926931 - Legislação Estadual, , CESPE / CEBRASPE, 2023, CGDF, Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento

A Universidade de Brasília (UnB) anunciou, em 17 de fevereiro de 2023, o lançamento de edital para fomentar projetos de extensão que incentivem a participação feminina nas áreas de ciência e tecnologia. As iniciativas devem focar, especialmente, em escolas públicas do Distrito Federal, nos polos de extensão da universidade — localizados na Ceilândia, na Estrutural, no Paranoá, no Recanto das Emas — e nas casas universitárias de cultura da UnB.
Internet: (com adaptações).
A temática do texto anterior relaciona-se a um eixo do Plano Distrital de Política para Mulheres (2020-2023). Assinale a opção correta que apresenta uma meta do referido eixo.

A) ampliar o acesso e o número de vagas para matrículas de mulheres e de seus filhos, desde a educação básica até a formação profissionalizante e superior

B) aumentar o número de mulheres que participam da formulação e implementação das políticas públicas, por meio da representação em conselhos, fóruns, comitês etc.

C) realizar ações educativas que favoreçam a participação das mulheres em espaços públicos e em eventos culturais e esportivos

D) estender o oferecimento de cursos que contribuam para a valorização da diversidade e para a superação do racismo, do sexismo, da lesbofobia e da transfobia

#Questão 926932 - Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, CESPE / CEBRASPE, 2023, CGDF, Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento

A sindicância é o procedimento investigativo destinado a identificar a autoria de infração disciplinar quando desconhecida, e a apurar a materialidade de infração disciplinar sobre a qual haja apenas indícios ou que tenha sido apenas noticiada, tendo prazo de conclusão de

A) até trinta dias, improrrogável.

B) até trinta dias, prorrogável por igual período, a critério da autoridade competente.

C) até sessenta dias, improrrogável.

D) até sessenta dias, prorrogável por igual período, a critério da autoridade competente.

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