Questões de Legislação Estadual

#Questão 1128429 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de São Paulo, MS CONCURSOS, 2025, SEMIL-SP, Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III

Os representantes de que trata o art. 3º, da Resolução SMA n.º 33/2017, serão indicados pelos dirigentes dos respectivos órgãos e entidades que os compõem, sendo designados:

A)

Pelo diretor-presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo.

B)

Pela Chefia de Gabinete da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

C)

Pelo Coordenador de Educação Ambiental.

D)

Pelo Governador do Estado de São Paulo.

E)

Pelo Secretário de Estado do Meio Ambiente.

#Questão 1128433 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de São Paulo, MS CONCURSOS, 2025, SEMIL-SP, Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III

De acordo com a Resolução SMA n.º 32, de 03 de abril de 2014, que estabelece as orientações, diretrizes e critérios sobre restauração ecológica no Estado de São Paulo e dá providências correlatas, no art. 2º - para efeito desta Resolução, entende-se por Restauração Ecológica:

A)

Instrumento de planejamento, replanejamento e monitoramento da Restauração Ecológica, em área urbanas, que deverá ser apresentado pelo restaurador, sendo a recomposição seu principal objetivo.

B)

Restituição de sistema ou comunidade biológica nativa degradada ou extinta, à condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original.

C)

Condição do ecossistema quando este não é capaz de manter sua estrutura e autossustentabilidade.

D)

Variáveis utilizadas para o monitoramento das degradações na estrutura e autossustentabilidade do ecossistema em constituição, ao longo de sua trajetória, em direção à condição não degradada.

E)

Intervenção humana intencional em ecossistemas degradados ou alterados para desencadear, facilitar ou acelerar o processo natural de sucessão ecológica.

#Questão 1128438 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de São Paulo, MS CONCURSOS, 2025, SEMIL-SP, Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III

A Resolução SIMA n.º 05, de 18 de janeiro de 2021, dispõe sobre as condutas infracionais ao Meio Ambiente, suas respectivas sanções administrativas e dá providências correlatas. Na referida Resolução consta o seguinte no art. 10 – “Fica vedada a aplicação de nova sanção de advertência no período de _______________, contados do trânsito em julgado do processo administrativo”.
Assinale a alternativa que complete, corretamente, a lacuna.

A)

3, (três) anos

B)

3, (três) meses

C)

4, (quatro) anos

D)

1, (um) ano

E)

5, (cinco) anos

#Questão 1128441 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de São Paulo, MS CONCURSOS, 2025, SEMIL-SP, Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III

À luz do Decreto n.º 60428, de 08 de maio de 2014, atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correta.

( ) Consideram-se presentes os brindes que não tenham valor comercial, não tenham valor elevado e sejam distribuídos a título de cortesia, divulgação, por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas.

( ) A participação na Comissão é considerada serviço público relevante remunerado.

( ) A remuneração do agente público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos.

( ) O agente público não utilizará bens ou recursos públicos, humanos ou materiais, para fins pessoais, particulares, políticos ou partidários, nem se valerá de sua função para obtenção de qualquer tipo de vantagem.

A)

V – V – V – V.

B)

V – F – F – V.

C)

F – V – V – V.

D)

V – V – F – V.

E)

F – F – V – V.

#Questão 1128578 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de São Paulo, MS CONCURSOS, 2025, SEMIL-SP, Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV

O ________________________ capacitará periodicamente os policiais da Polícia Militar Ambiental sobre o uso das informações provenientes do MAIS, buscando o aprimoramento contínuo da atividade, (Art. 6°, da Resolução SMA nº 92, de 23 de julho de 2018, que dispõe sobre o Projeto de Monitoramento Ambiental por Imagens de Satélites – MAIS).
Assinale a alternativa que complete, apropriadamente, a lacuna.

A)

Centro de Imagens coletivas

B)

Controle de aferição Ambiental

C)

Agrupamento de Projetos

D)

Centro de Monitoramento

E)

Centro de Investigações Emergenciais

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