Questão Q1128438
2025 MS CONCURSOS SEMIL-SP
Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo Resoluções da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente - SIMA

A Resolução SIMA n.º 05, de 18 de janeiro de 2021,...

A Resolução SIMA n.º 05, de 18 de janeiro de 2021, dispõe sobre as condutas infracionais ao Meio Ambiente, suas respectivas sanções administrativas e dá providências correlatas. Na referida Resolução consta o seguinte no art. 10 – “Fica vedada a aplicação de nova sanção de advertência no período de _______________, contados do trânsito em julgado do processo administrativo”.
Assinale a alternativa que complete, corretamente, a lacuna. 

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