Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões de Legislação Especial Federal da VUNESP

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Legislação Especial Federal da VUNESP

#Questão 1026053 - Legislação Especial Federal, Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006, VUNESP, 2022, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Analista Previdenciário - Administrador

Considere que João ocupa um cargo técnico-administrativo em educação, no âmbito de uma Instituição Federal de Ensino vinculada ao Ministério da Educação, é estável e deseja progredir por mérito profissional e obter liberação para realização do curso de Mestrado. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei nº 11.091/2005, é correto afirmar que João

A) terá direito a progredir por mérito profissional a cada 2 (dois) anos de efetivo exercício, desde que ele apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.

B) poderá ser liberado para realização do curso de Mestrado, desde que tenha resultado favorável na avaliação de desempenho e mais de 10 (dez) anos de efetivo exercício no cargo atual.

C) terá direito a progredir por mérito profissional a cada 5 (cinco) anos de efetivo exercício, desde que ele apresente resultado favorável em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.

D) poderá ser liberado para realização do curso de Mestrado, desde que tenha resultado favorável na avaliação de desempenho, mais de 05 (cinco) anos de efetivo exercício no cargo atual e mais de 45 (quarenta e cinco) anos de idade.

E) terá direito a progredir por mérito profissional a cada 10 (dez) anos de efetivo exercício, desde que ele apresente resultado favorável em programa de avaliação de desempenho.

#Questão 1026054 - Legislação Especial Federal, Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006, VUNESP, 2022, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Analista Previdenciário - Administrador

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 11.091/2005.

A) Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar semestralmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades.

B) A mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento acarretará mudança de nível de classificação.

C) O Poder Executivo promoverá, mediante decreto, a racionalização dos cargos integrantes do Plano de Carreira.

D) O Plano de Carreira está estruturado em 4 (quatro) níveis de classificação, com 4 (quatro) níveis de capacitação cada.

E) A gestão dos cargos do Plano de Carreira observará o princípio do desenvolvimento do servidor desvinculado aos objetivos institucionais.

#Questão 1026324 - Legislação Especial Federal, Decreto 4.391 de 2002 (revogado pelo Decreto 8.033/2013) - Regulamentação da Lei 12.815 de 2013 - exploração pela União de portos e instalações portuárias, VUNESP, 2022, Docas - PB, Advogado

Considerando as penas e infrações no âmbito do Direito Portuário, assinale a alternativa que reproduz previsão legal.

A) As infrações são classificadas conforme sua gravidade em três níveis: natureza leve, média e grave, identificáveis através do valor da multa cominada, cujo teto corresponde a R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

B) A proibição de ingresso na área do porto por período superior a 90 (noventa) dias é ilegal.

C) A aplicação de suspensão da atividade de operador portuário não poderá ser cumulada com nenhuma outra pena.

D) Deixar de comunicar aos passageiros atraso, cancelamento e alteração na programação configura mera irregularidade, não sujeitando o agente à aplicação de pena.

E) As penalidades de suspensão, cassação, declaração de inidoneidade e declaração de caducidade devem ser aplicadas em caráter excepcional.

#Questão 1026326 - Legislação Especial Federal, Decreto 4.391 de 2002 (revogado pelo Decreto 8.033/2013) - Regulamentação da Lei 12.815 de 2013 - exploração pela União de portos e instalações portuárias, VUNESP, 2022, Docas - PB, Advogado

Em relação à prorrogação dos contratos de concessão e arrendamento para exploração do porto organizado e instalações portuárias, assinale a alternativa correta.

A) O prazo de vigência máximo do contrato de concessão, considerando prazo inicial e todas as prorrogações, é de até 50 anos.

B) A rejeição de prorrogação antecipada impede interposição de novo pedido de prorrogação antecipada, mas não interfere na possibilidade de ser deferida prorrogação ordinária do contrato.

C) A prorrogação antecipada é aquela que ocorre antes do último quinquênio de vigência do contrato.

D) O interessado deverá manifestar interesse na prorrogação do contrato de arrendamento de instalação portuária com antecedência mínima de 48 meses.

E) Caberá ao arrendatário ou concessionário fundamentar as vantagens da prorrogação dos contratos, quando viável, em relação à realização de nova licitação.

#Questão 1026327 - Legislação Especial Federal, Decreto 4.391 de 2002 (revogado pelo Decreto 8.033/2013) - Regulamentação da Lei 12.815 de 2013 - exploração pela União de portos e instalações portuárias, VUNESP, 2022, Docas - PB, Advogado

Considerando a atuação da autoridade portuária e Antaq, seus deveres e prerrogativas, assinale a alternativa correta.

A) A autoridade portuária deverá pré-qualificar o operador portuário para que este possa exercer suas atividades.

B) A autoridade portuária deverá exigir caução em moeda corrente, seguro-garantia ou fiança como condição para as operações portuárias que impliquem obrigações pecuniárias.

C) A recusa em relação ao recebimento de mercadorias destinadas ao embarque ou provenientes de desembarque é prerrogativa exclusiva da autoridade portuária.

D) A alteração do fluxo de embarcações e o estabelecimento de horário de funcionamento do porto são prerrogativas da Antaq.

E) A elaboração do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto é de responsabilidade da Antaq.

Navegue em mais matérias e assuntos

Lei 8.666/93
Ciência da Computação

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS