Questões de Legislação Especial Federal da VUNESP

#Questão 620950 - Legislação Especial Federal, Lei 8.935/1994, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Em relação aos documentos necessários ao procedimento de habilitação para o casamento, é correto afirmar que

A) se na certidão de nascimento constar anotação de registro de união estável com pessoa diversa, será necessário providenciar o cancelamento desse registro.

B) na hipótese de contraente viúvo(a), fica dispensada a apresentação da certidão de óbito do cônjuge falecido, se constar anotação de seu falecimento na certidão de casamento apresentada.

C) o contraente estrangeiro poderá fazer prova de estado civil por declaração de testemunhas.

D) a petição pela qual os interessados requerem a habilitação pode ser assinada por procurador com poderes especiais, outorgados por instrumento público, com prazo não superior a 90 (noventa) dias.

#Questão 620951 - Legislação Especial Federal, Lei 8.935/1994, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

#Questão 620952 - Legislação Especial Federal, Lei 8.935/1994, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Quanto à desistência e à sustação do protesto, assinale a alternativa correta.

A) A desistência não pode ser formalizada por meio eletrônico.

B) A retirada do título ou documento de dívida pelo apresentante, antes da lavratura do protesto, fica condicionada ao pagamento dos emolumentos e demais despesas.

C) Os mandados de sustação de protesto, se apresentados depois de protestado o título ou documento de dívida, não podem ser qualificados como ordens judiciais de sustação dos efeitos do protesto, em atenção ao princípio da inércia notarial.

D) O cumprimento do mandado judicial de cancelamento do protesto depende do prévio pagamento das custas e dos emolumentos, mesmo se constar que a parte interessada é beneficiária da justiça gratuita.

#Questão 620953 - Legislação Especial Federal, Lei 8.935/1994, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

A Lei no 8.935/94 estabelece os requisitos para a delegação do exercício da atividade notarial e registral. Assinale a alternativa que elenca corretamente alguns desses requisitos.

A) Verificação de conduta condigna para o exercício da profissão, quitação com as obrigações eleitorais e militares e diploma de bacharel em direito, salvo se já completos dez anos em serviço notarial ou de registro.

B) Aprovação em exame da Ordem dos Advogados do Brasil, nacionalidade brasileira e habilitação em concurso público de provas e títulos.

C) Habilitação em concurso público de provas e títulos, habilitação em curso de registros públicos homologado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e diploma de bacharel em direito.

D) Habilitação em curso de registros públicos homologado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), verificação de conduta condigna para o exercício da profissão e diploma de bacharel em direito, salvo se já completos dez anos em serviço notarial ou de registro.

#Questão 620954 - Legislação Especial Federal, Lei 8.935/1994, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Questões de Legislação Especial Federal da VUNESP

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo