Em relação aos documentos necessários ao procedimento...

#Questão 620950 - Legislação Especial Federal, Lei 8.935/1994, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Em relação aos documentos necessários ao procedimento de habilitação para o casamento, é correto afirmar que

A) se na certidão de nascimento constar anotação de registro de união estável com pessoa diversa, será necessário providenciar o cancelamento desse registro.

B) na hipótese de contraente viúvo(a), fica dispensada a apresentação da certidão de óbito do cônjuge falecido, se constar anotação de seu falecimento na certidão de casamento apresentada.

C) o contraente estrangeiro poderá fazer prova de estado civil por declaração de testemunhas.

D) a petição pela qual os interessados requerem a habilitação pode ser assinada por procurador com poderes especiais, outorgados por instrumento público, com prazo não superior a 90 (noventa) dias.

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