Questões de Legislação Especial Federal da VUNESP

Uma via de trânsito rápido está sinalizada com placa de regulamentação, informando que a velocidade máxima é de 80 km/h. Nesse caso, estando o trânsito em situação normal, a velocidade mínima não poderá ser inferior a

No artigo 38 do Código de Trânsito Brasileiro, o parágrafo único determina que, durante a manobra de mudança de direção, o condutor deverá ceder passagem aos pedestres e ciclistas, aos veículos que transitem em sentido contrário pela pista da via da qual vai sair, respeitadas as normas de

Considere a seguinte situação hipotética: João, agente público, foi processado e, ao final, condenado à pena de reclusão, por dezenove anos, iniciada em regime fechado, pela prática do crime de tortura, com resultado morte, contra Raimundo. Nos termos da Lei no 9.455, de 7 de abril de 1997, essa condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público

Tomando-se como fundamento o art. 24, inciso I, da LDBEN, Lei no 9.394/96, a educação básica brasileira, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com a seguinte regra: A carga horária mínima anual será de _______________ horas, distribuídas por um mínimo de _______________________ dias de efetivo trabalho escolar, excluindo o tempo reservado aos ______________ finais, quando houver.

De acordo com a publicação do MEC (Educação Inclusiva, vol. 3, 2004) “Escola Inclusiva é aquela que garante a qualidade de ensino educacional a cada um de seus alunos, reconhecendo e respeitando a diversidade e respondendo a cada um com suas potencialidades e necessidades”. Nesse contexto, encontra-se a educação especial que, segundo o art. 58 da LDBEN, Lei no 9.394/96, é a modalidade de educação escolar para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, oferecida preferencialmente