Questão Q620734
2016 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Tribunal de Justiça Militar - SP (TJM/SP)
Legislação Especial Federal Lei nº 9.455/1997 - Lei da Tortura
Prova: Concurso Tribunal de Justi?a Militar - SP (TJM/SP) 2016 - Juiz de Direito Substituto - Funda??o para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2016 • Tribunal de Justiça Militar - SP (TJM/SP) 2016

Considere a seguinte situação hipotética: João, agent...

Considere a seguinte situação hipotética: João, agente público, foi processado e, ao final, condenado à pena de reclusão, por dezenove anos, iniciada em regime fechado, pela prática do crime de tortura, com resultado morte, contra Raimundo. Nos termos da Lei no 9.455, de 7 de abril de 1997, essa condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público

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