Questões de Legislação Especial Federal da FUNDEP

#Questão 624055 - Legislação Especial Federal, Código de Ética do Assistente Social, FUNDEP, 2017, UFVJM/MG, Assistente Social

Considerando o disposto no Código de Ética Profissional do Assistente Social, assinale a alternativa que não representa um dever do assistente social em sua relação com a instituição empregadora.

A) Empregar com transparência as verbas sob a sua responsabilidade, de acordo com os interesses e necessidades coletivas dos usuários.

B) Denunciar falhas nos regulamentos, normas e programas da instituição em que trabalha, quando elas estiverem ferindo os princípios e diretrizes do Código de Ética.

C) Empenhar-se na viabilização dos direitos sociais dos usuários, por meio dos programas e políticas sociais.

D) Integrar comissões interdisciplinares de ética nos locais de trabalho do profissional, tanto no que se refere à avaliação da conduta profissional como em relação às decisões referentes às políticas institucionais.

#Questão 624077 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público, FUNDEP, 2017, UFVJM/MG, Analista de Tecnologia da Informação

São regras deontológicas previstas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, EXCETO:

A) A moralidade na Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, entre o honesto e o desonesto, devendo ser acrescida da ideia de fidelidade ao bem comum e aos valores da família e da doutrina cristã.

B) A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia da sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida profissional.

C) O servidor público deve se atentar às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se às vezes difíceis de serem corrigidos e caracterizam até a imperícia no desempenho da função pública.

D) Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem das relações humanas.

#Questão 624078 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo, FUNDEP, 2017, UFVJM/MG, Analista de Tecnologia da Informação

#Questão 624079 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, FUNDEP, 2017, UFVJM/MG, Administrador

Analise as afirmativas a seguir com base na Lei Federal Nº 10.520/2002, que institui a modalidade de licitação denominada pregão, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Declarado o vencedor, qualquer licitante pode manifestar a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação das razões do recurso.

( ) Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, cabe ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.

( ) O prazo de validade das propostas será de 30 (trinta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

( ) O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis.

Assinale a sequência CORRETA.

A) V F F V

B) F V F V

C) F V V F

D) V F V F

#Questão 624080 - Legislação Especial Federal, Lei 11.091/2005, FUNDEP, 2017, UFVJM/MG, Administrador

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