Questões de Legislação Especial Federal da FUNDEP

#Questão 620831 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, FUNDEP, 2017, UFVJM/MG, Pedagogo

Nas diretrizes e bases da educação nacional, estabelecidas pela Lei Nº 9.394/96, são determinadas como finalidades da educação superior, EXCETO:

A) Desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

B) Formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua.

C) Promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber por meio do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação.

D) Atuar em favor da universalização e do aprimoramento da educação básica, mediante a formação e a capacitação de profissionais, a realização de pesquisas pedagógicas e o desenvolvimento de atividades de extensão que aproximem os dois níveis escolares.

#Questão 621943 - Legislação Especial Federal, Lei 11.794/2008, FUNDEP, 2017, UFVJM/MG, Técnico de Laboratório

#Questão 622278 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FUNDEP, 2017, CRM/MG, Técnico em Contabilidade

#Questão 622279 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FUNDEP, 2017, UFVJM/MG, Técnico em Contabilidade

O processo orçamentário tem como fim a previsão dos recursos públicos para sua alocação de forma eficaz, ou seja, prever como deverá ser o gasto / investimento, em função das receitas.

Sobre a Lei do Orçamento, constante na Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, assinale a alternativa CORRETA.

A) Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.

B) A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, menos as de operações de crédito autorizadas em lei.

C) Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus valores e respectivas deduções.

D) A Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Legislativo para realizar em qualquer mês do exercício financeiro operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.

#Questão 622280 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FUNDEP, 2017, UFVJM/MG, Técnico em Contabilidade

De acordo com a Lei N° 4.320, de 17 de março de 1964, a despesa é classificada nas categorias econômicas despesas correntes e despesas de capital.

Sobre as despesas correntes e despesas de capital, assinale a alternativa CORRETA.

A) Gastos com serviços em regime de programação especial são despesas de capital ? investimentos.

B) O valor referente ao pagamento de juros da dívida pública é classificado como despesa de capital ? transferências.

C) O valor relativo ao salário-família e ao abono familiar é registrado como despesa corrente ? custeio.

D) Quando há a participação em constituição ou aumento de capital de empresas ou entidades industriais ou agrícolas, esses gastos são classificados como despesas de capital ? transferências.

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