Questões de Legislação Especial Federal da FUNDEP

#Questão 622814 - Legislação Especial Federal, Lei 10.861/2004, FUNDEP, 2017, UFVJM/MG, Técnico em Assuntos Educacionais

#Questão 622968 - Legislação Especial Federal, Lei 13.005/2014, FUNDEP, 2017, UFVJM/MG, Pedagogo

Sobre o Plano Nacional de Educação PNE, aprovado pela Lei Nº 13.005/2014, é incorreto afirmar que:

A) uma de suas diretrizes é a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

B) caberá unicamente aos municípios a elaboração de seus correspondentes planos de educação ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas nesse PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei.

C) o Fórum Nacional de Educação tem também a atribuição de acompanhar a execução do PNE e o cumprimento de suas metas.

D) caberá aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas nesse PNE.

#Questão 623661 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público, FUNDEP, 2017, UFVJM/MG, Técnico de Laboratório

#Questão 623727 - Legislação Especial Federal, Código de Ética do Profissional de Jornalismo, FUNDEP, 2017, CRM/MG, Jornalista

De acordo com o que é tratado no Capítulo II do Código de Ética do Jornalista Brasileiro sobre os deveres e proibições do jornalista, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Expor pessoas ameaçadas, exploradas ou sob risco de vida, sendo vedada a sua identificação, mesmo que parcial, pela voz, traços físicos, indicação de locais de trabalho ou residência, ou quaisquer outros sinais.

B) Não colocar em risco a integridade das fontes e dos profissionais com quem trabalha, salvo em caso comprovado de bem maior à sociedade.

C) Combater e denunciar todas as formas de corrupção, em especial quando exercidas com o objetivo de controlar a informação.

D) Denunciar as práticas de assédio moral no trabalho às autoridades e, quando for o caso, à comissão de ética competente.

#Questão 624054 - Legislação Especial Federal, Lei 8.662/1993, FUNDEP, 2017, UFVJM/MG, Assistente Social

Com base na Lei Nº 8.662/1993, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social, assinale a alternativa que constitui atribuição privativa do exercício dessa profissão.

A) Orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso deles no atendimento e na defesa de seus direitos.

B) Prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade.

C) Ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional.

D) Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil.

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