Questões sobre Lei 9.434/1997

#Questão 709183 - Legislação Especial Federal, Lei 9.434/1997, CESPE / CEBRASPE, 2018, Fundação Universidade de Brasília (FUB), Médico Residente

#Questão 709184 - Legislação Especial Federal, Lei 9.434/1997, CESPE / CEBRASPE, 2018, Fundação Universidade de Brasília (FUB), Médico Residente

#Questão 709185 - Legislação Especial Federal, Lei 9.434/1997, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

Segundo o que dispõe expressamente a Lei Federal no 9.434/97, que trata da remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, a doação de tecidos, órgãos e partes do próprio corpo vivo depende de autorização judicial, em regra,

A) sempre que o receptor for criança ou adolescente em risco de vida e seus pais ou representante legal recusarem a doação por motivos de crença religiosa.

B) se o doador não for cônjuge ou parente consanguíneo até o quarto grau do receptor, inclusive.

C) se o doador não for cônjuge ou parente consanguíneo até o quarto grau do receptor, inclusive.

D) a doação não for direcionada à pessoa específica, podendo beneficiar qualquer receptor que esteja inscrito na lista única de espera, excluído o caso de doação de sangue.

E) se o procedimento importar risco de grave comprometimento das aptidões vitais e/ou saúde mental do doador.

#Questão 590517 - Legislação Especial Federal, Lei 9.434/1997, IBFC, 2017, HUGG-UNIRIO/RJ, Enfermeiro

Um dos conceitos que definem Bioética (“ética da vida”) é que esta é a ciência “que tem como objetivo indicar os limites e as finalidades da intervenção do homem sobre a vida, identificar os valores de referência racionalmente proponíveis, denunciar os riscos das possíveis aplicações”. Assinale a alternativa incorreta.

A) Os princípios básicos da bioética são três: Autonomia ou princípio da liberdade, Beneficência ou princípio da não-maleficência e Justiça distributiva

B) A bioética divide-se em dimensões, também conhecidas como grandes áreas de estudo da bioética, a dimensão pessoal estuda a relação entre os profissionais responsáveis e seus pacientes. A liberdade do indivíduo ou responsável pelo indivíduo deve ser respeitada

C) O transplante de órgãos faz parte das dimensões biológicas ou bioéticas especiais, pois não envolvem muitas questões éticas, mas sim biológicas para que os transplantes aconteçam

D) A importância das discussões em bioética, em razão do seu caráter transdisciplinar, é fazer com que a ciência não utilize, indiscriminadamente, as novas tecnologias logo que se tornem viáveis, mas somente apenas após possuir o conhecimento e a sabedoria suficientes para utilizá-las em benefício da humanidade e não em seu detrimento

E) A Dimensão pedagógica: trata-se da discussão de alternativas que visem uma melhora no ensino e aprendizagem nas instituições; O treinamento contínuo da equipe de enfermagem entra nessa dimensão

#Questão 528934 - Legislação Especial Federal, Lei 9.434/1997, VUNESP, 2014, PC/SP, Médico Legista

Nos termos da Lei n.º 9.434/97, que trata da disposição post mortem de tecidos, órgãos e partes do corpo humano para fins de transplante, é correto afirmar que

A) em nenhuma hipótese será admitida a presença de médico de confiança da família do falecido no ato da comprovação e atestação da morte encefálica.

B) a remoção post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoa juridicamente incapaz poderá ser feita desde que permitida expressamente por ambos os pais, ou por seus responsáveis legais.

C) a retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas falecidas para transplantes ou outra finalidade terapêutica, não dependerá da autorização da família do falecido.

D) será permitida a remoção post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoas não identificadas, desde que antecedida de laudo médico pericial e da autorização da autoridade policial competente.

E) a retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplante ou tratamento deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica, constatada e registrada por, pelo menos, um dos médicos participantes das equipes de remoção e transplante.

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