Segundo o que dispõe expressamente a Lei Federal no 9.434...

Questão Q709185

2018 Fundação Carlos Chagas (FCC) Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF)

Legislação Especial Federal Lei 9.434/1997

Prova: Concurso Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF) - Consultor Legislativo Área Saúde (Língua Inglesa) - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2018 • Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF)

Segundo o que dispõe expressamente a Lei Federal no 9.434/97, que trata da remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, a doação de tecidos, órgãos e partes do próprio corpo vivo depende de autorização judicial, em regra,

A sempre que o receptor for criança ou adolescente em risco de vida e seus pais ou representante legal recusarem a doação por motivos de crença religiosa. B se o doador não for cônjuge ou parente consanguíneo até o quarto grau do receptor, inclusive. C se o doador não for cônjuge ou parente consanguíneo até o quarto grau do receptor, inclusive. D a doação não for direcionada à pessoa específica, podendo beneficiar qualquer receptor que esteja inscrito na lista única de espera, excluído o caso de doação de sangue. E se o procedimento importar risco de grave comprometimento das aptidões vitais e/ou saúde mental do doador.

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