Questões sobre Lei 9.433/1997

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Listagem de Questões sobre Lei 9.433/1997

#Questão 511281 - Legislação Especial Federal, Lei 9.433/1997, FCC, 2014, SABESP/SP, Biólogo

De acordo com a Lei nº 9.433/97, compete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos,

#Questão 527386 - Legislação Especial Federal, Lei 9.433/1997, BIO RIO, 2014, NUCLEP, Técnico de Meio Ambiente

Pela Lei nº 9.433/1997, a unidade territorial que serve como base para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos é:

#Questão 527679 - Legislação Especial Federal, Lei 9.433/1997, CESGRANRIO, 2014, Liquigás Distribuidora SA, Engenheiro Júnior

A Lei nº 9.433/1997 estabelece que, no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, compete às Agências de Água, no âmbito de sua área de atuação,

#Questão 532618 - Legislação Especial Federal, Lei 9.433/1997, CONSULPLAN, 2014, MAPA, Engenheiro

A Lei nº 9.433/97 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SNGRH). De acordo com os fundamentos dispostos no art. 1º desta Lei, assinale a afirmativa INCORRETA.

#Questão 573220 - Legislação Especial Federal, Lei 9.433/1997, CESPE / CEBRASPE, 2014, Suframa/AM, Engenheiro

Acerca das políticas nacionais relativas ao meio ambiente, julgue os itens subsequentes. A necessidade de serem mantidas as características de navegabilidade do corpo de água pode ensejar suspensão parcial ou total da outorga de direito de uso dos recursos hídricos.

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