A Lei nº 9.433/1997 estabelece que, no Sistema Nacional...

Questão Q527679

2014 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Liquigás Distribuidora SA

Legislação Especial Federal Lei 9.433/1997

Prova: Concurso Liquigás Distribuidora SA - Engenheiro Júnior Área Meio Ambiente - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2014 • Liquigás Distribuidora SA

A Lei nº 9.433/1997 estabelece que, no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, compete às Agências de Água, no âmbito de sua área de atuação,

A arbitrar, em última instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos. B manter balanço atualizado da disponibilidade de recursos hídricos em sua área de atuação. C estabelecer critérios gerais para a outorga de direitos de uso de recursos hídricos. D estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos. E aprovar propostas de instituição dos Comitês de Bacia Hidrográfica.

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