Questão Q532618
2014 CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)
Legislação Especial Federal Lei 9.433/1997
Prova: Concurso Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) - Engenheiro - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) do ano 2014 • Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)

A Lei nº 9.433/97 instituiu a Política Nacional de Recurs...

A Lei nº 9.433/97 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SNGRH). De acordo com os fundamentos dispostos no art. 1º desta Lei, assinale a afirmativa INCORRETA.

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