Questões sobre Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB

Permite a coexistência de instituições públicas e privadas.

Dispõe sobre a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Estimula a valorização dos profissionais da educação.

A carga horária mínima da educação básica é de 600 horas anuais.

A oferta de educação básica para a população rural deverá contemplar os conteúdos e ter calendário, de acordo com a realidade dos povos do campo.

Não levará em consideração as contribuições das diferentes etnias, coibindo, assim, o racismo.

Privilegiará o estado natal do aluno como pólo da história.

Levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação de nosso povo.

Idealizará todas as etnias, sem distinção.

ensino da arte.

educação física.

orientação para o trabalho.

ensino de duas línguas estrangeiras.

educação ambiental.

igualdade de condições para o acesso, mas não para a permanência na escola.

respeito à autoridade e relativa tolerância à agressão física.

a exclusiva concepção construtivista de ensino- aprendizagem.

vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais

valorização do profissional da educação escolar mediante palavras de encorajamento e estímulo.

Que terminou sendo aprovada pelo Presidente Jânio Quadros à revelia do Congresso, que protelava sistematicamente sua discussão.

Não é verdade que ela levou 13 anos sendo discutida, porque, no Brasil, qualquer Projeto de Lei que passe mais de 4 anos em tramitação é automaticamente sancionado

Esse tempo de tramitação se deveu, basicamente, ao conflito entre "católicos" e "liberais" em torno do financiamento público de escolas privadas confessionais.

Os "liberais" lutavam pela estatização completa de todas as escolas privadas e confessionais e os "católicos" pela privatização das escolas públicas, já prenunciando a posterior onda neoliberal.

O Presidente João Goulart, que sancionou a Lei, era comunista e apoiava a estatização completa da escola brasileira, e por isso foi deposto pelo golpe de 1964.