Questões sobre Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB

São consideradas despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino: remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente; aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino; subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural.

O ensino religioso é considerado de matrícula optativa, mas sua oferta é obrigatória no ensino básico.

A gestão democrática, em todos os níveis e modalidades de instituições, é um dos princípios sob os quais se deve alicerçar o ensino brasileiro.

A base nacional comum do currículo do ensino fundamental e médio deve compreender: a língua portuguesa; a matemática; o conhecimento do mundo físico e natural; a realidade social e política do mundo e do Brasil; o ensino das artes e da educação física; e, no estudo da história do Brasil, deve ser ressaltada a contribuição das diversas etnias e culturas formadoras da Nação.

I - jogos, esportes, ginásticas e lutas; II - promoção da saúde; III-esquema corporal; IV-temas transversais.

I- esportes; II- jogos; III- lutas; IV- ginásticas; V- danças.

I- promoção da saúde; II- conhecimento sobre o corpo.

I- esquema corporal; II- atividades rítmicas e expressivas; III- esportes, danças, jogos, ginásticas.

I- esportes, jogos, lutas e ginásticas; II- atividades rítmicas e expressivas; III- Conhecimentos sobre o corpo.

Baixar normas complementares para seu sistema estabelecimentos de ensino.

Assegurar o ensino fundamental e oferecer com prioridade o ensino infantil, médio e superior

Cumprir carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias letivos.

Analisar e autorizar o funcionamento de escolas de ensino normal médio, tecnológico e profissional.

Recensear a população em idade escolar para o ensino fundamental e de jovens e adultos desescolarizados.

O curso normal em nível médio, conforme prevê o artigo 62 da atual LDB está aberto somente aos jovens e adolescentes que concluíram a Educação Básica

A duração do curso normal médio nos diferentes estabelecimentos, considerando o conjunto de núcleos curriculares, será de 2400 horas distribuídas em 3 anos letivos.

Considerando as diversidades regionais, cabe aos estabelecimentos de ensino definirem normas complementares para a implementação dessas Diretrizes.

Há possibilidade de o curso normal médio cumprir a carga horária mínima em 3 (três) anos, condicionada ao desenvolvimento do curso com jornada diária em tempo integral.

O curso não terá preocupação em preparar professores para o ensino fundamental tendo em vista que esta etapa da escolarização só poderá ser assumida por profissionais graduados em Pedagogia

Norteia as ações de todos os estabelecimentos de ensino, sejam eles dos sistemas públicos ou privados de ensino

Diz respeito, entre outras coisas, à participação das comunidades escolar e local na elaboração do projeto pedagógico da escola.

É o próprio conselho escolar eleito e por representantes da comunidade escolar e usuária.

Significa eleições de diretores em todos os estabelecimentos públicos de ensino que oferecem educação básica.

É o mesmo que proposta pedagógica ou projeto político pedagógico da escola pública de ensino fundamental.