Como proclama a Lei 9394/96, uma das regras comuns para o...

Questão Q512572

2006 Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) Secretaria de Educação - PE (SEDUC/PE)

Legislação Especial Federal Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB

Prova: Concurso Secretaria de Educação - PE (SEDUC/PE) - Professor Área Pedagogia - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) do ano 2006 • Secretaria de Educação - PE (SEDUC/PE)

Como proclama a Lei 9394/96, uma das regras comuns para organização da Educação Básica no Brasil é:

Baixar normas complementares para seu sistema estabelecimentos de ensino.

Assegurar o ensino fundamental e oferecer com prioridade o ensino infantil, médio e superior

Cumprir carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias letivos.

Analisar e autorizar o funcionamento de escolas de ensino normal médio, tecnológico e profissional.

Recensear a população em idade escolar para o ensino fundamental e de jovens e adultos desescolarizados.

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