Questões sobre Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

A emergente política educacional, relativa ao trato com a diferença, raça, etnia e identidade coloca questões concretas à reflexão sobre a Educação e, por conseguinte, a formação docente frente ao enfrentamento pedagógico, no tocante às relações étnico-raciais. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana apresentam princípios a partir dos quais as instituições de formação de professores e órgãos públicos deverão atinar nas suas políticas curriculares contemporâneas. Entre esses princípios estão:

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

A educação no Brasil vem sofrendo, ao longo dos últimos 20 anos, profundas alterações na sua estrutura. O governo brasileiro, neste período, desenvolveu diferentes ações para alcançar a expansão do número de vagas nas escolas e enfrentar o debate sobre a falta de satisfação da população sobre o trabalho realizado pela escola. Um dos mecanismos propostos pelo Ministério da Educação " MEC foi a elaboração dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN�s), no final dos anos 90. Sendo assim sobre os PCN s está correto afirmar:

1- A sua elaboração contou com a participação dos professores de todo o Brasil, que encaminharam suas avaliações sobre a escola brasileira, indicando a transversalidade como uma possibilidade de melhoria do trabalho pedagógico.

2- Utiliza o termo parâmetro, pois pretende desenvolver nos professores a idéia de que, apesar das diversidades regionais, culturais e políticas, existem, nacionalmente, convergências no fenômeno educativo.

3- Foram realizadas ações pelo MEC, no formato de formação continuada, onde os professores puderam relacionar os conteúdos tradicionais aos transversais, possibilitando a efetivação da proposta em suas salas de aula.

4- A legitimidade do documento, dada a pouca ou nenhuma incorporação dos PCN´s no cotidiano dos professores, se deve ao distanciamento entre a orientação proposta e o contexto escolar existente.

Estão corretas somente as afirmativas:

A Lei 9394/96 assegura às instituições de ensino, desde que observadas as normas curriculares e os demais dispositivos da legislação

I - a organização em séries anuais.

II - a organização em séries semestrais;

III - a organização de ciclos por alternância de períodos de estudos;

IV - a organização em ciclos por grupos não seriados;

V - a possibilidade de reclassificar alunos ao recebê-los por transferência.

Considere os seguintes itens:

I - "... assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior..."

II - "... oferecer a educação infantil em creches e préescolas e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência..."

III - "... assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio..."

Os itens I, II e III identificam, respectivamente, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, responsabilidades

A LDB prevê que sejam aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino público, nunca menos do que os seguintes percentuais da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências constitucionais, da União, dos Estados e dos Municípios, respectivamente: