Questões sobre Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB

Julgue os itens a seguir de acordo com os dispositivos legais que regulamentam a educação no Brasil, ou seja, a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) (Lei n.º 9.394/1996).

Como a categoria filantrópica de instituição privada de ensino desapareceu com a aprovação da LDB, as instituições anteriormente assim classificadas passaram a ser consideradas particulares em sentido restrito

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Entre os princípios apresentados para a implementação do ensino no território brasileiro, incluem-se a gestão democrática do ensino público e o piso salarial nacional para os profissionais da educação escolar pública.

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Os recursos públicos para a educação são destinados exclusivamente a instituições públicas de ensino de todos os níveis e modalidades, conforme dispositivo constitucional.

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A educação profissional deve ser desenvolvida exclusivamente por estratégias de educação continuada em instituições especializadas criadas e mantidas para esse fim.

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Os cursos seqüenciais são considerados parte integrante da abrangência da educação superior, de acordo com os requisitos estabelecidos pelas próprias instituições de ensino.