Questões sobre Lei 9.099/1995

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Listagem de Questões sobre Lei 9.099/1995

Cada Turma Recursal, Cível e Criminal, será composta por:

Nos juizados especiais, os atos processuais:

Entre os requisitos para exercer a função de conciliador ou árbitro, NÃO se inclui:

No Juizado Especial Cível, é correto afirmar:

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 59 E 60 BASEIAM-SE NA LEI N.º 9.099, de 26-9-95. No que se refere aos Juizados Especiais Criminais, é correto afirmar, EXCETO:

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