Questões sobre Lei 8.245/1991

As que aumentam ou facilitam o uso da coisa.

As que visam à comodidade pessoal daquele que as fez

As realizadas por absoluta necessidade, visando à conservação da coisa.

Todas as alternativas estão corretas.

Nenhuma alternativa está correta.

a sentença poderá, a pedido do locador, estabelecer periodicidade de reajustamento do aluguel diversa daquela prevista no contrato revisando.

o aluguel fixado na sentença não retroage, vigorando a partir do trânsito em julgado desta.

caberá ação revisional na pendência de prazo para desocupação do imóvel locado.

a sentença não poderá adotar indexador para reajustamento do aluguel diferente daquele estabelecido no contrato revisando.

a ação revisional de aluguel só pode ser ajuizada pelo locador após cinco anos de vigência do contrato ou do acordo anteriormente realizado.

o contrato de locação pode ser ajustado por qualquer prazo, dependendo de vênia conjugal, se igual ou superior a dois anos.

é livre a convenção do aluguel, inclusive a sua estipulação em moeda estrangeira e a sua vinculação à variação cambial ou ao salário mínimo.

não havendo acordo, o locador ou locatário, após três anos de vigência do contrato ou do acordo anteriormente realizado, poderão pedir revisão judicial do aluguel, a fim de ajustá-lo ao preço de mercado.

o locatário é obrigado a pagar as despesas extraordinárias de condomínio.

de condomínio. E) salvo expressa disposição contratual em contrário, as benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário, desde que autorizadas pelo locador, serão indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção.