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Questões sobre Lei 8.213/1991

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Listagem de Questões sobre Lei 8.213/1991

#Questão 710806 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª), Juiz Federal Substituto da 5ª Região

Assinale a opção que apresenta requisito(s) para o pagamento vitalício de pensão por morte à companheira de segurado do regime geral de previdência social falecido.

A) não exercício, pela companheira, na data do óbito, de atividade remunerada e comprovação de sua dependência econômica do segurado falecido

B) convivência sob o mesmo teto por mais de dois anos e existência de filhos em comum

C) invalidez da companheira e comprovação de sua dependência do segurado, independentemente do tempo de contribuição do segurado e da união estável

D) mais de dezoito contribuições mensais, pelo segurado, na data do óbito, pelo menos dois anos de união estável, e idade mínima de quarenta e quatro anos para a companheira

E) falecimento do segurado em decorrência de acidente de trabalho, independentemente do tempo de contribuição e do tempo de união estável

#Questão 710810 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, UPE / UPENET / IAUPE, 2017, Universidade Federal do Pernambuco - PE (UPE/PE), Assistente Social

Os benefícios da previdência social, materialidade do direito previsto por esta política, são importantes medidas de proteção social aos trabalhadores e seus dependentes. Em relação a esses direitos, assinale a alternativa CORRETA.

A) O salário maternidade será devido ao adotante do sexo masculino, para adoção ou guarda para fins de adoção, conforme Lei nº 12.873/2013.

B) O auxílio reclusão é um benefício devido aos dependentes do trabalhador preso em regime fechado ou semiaberto, com qualidade de segurado e conforme o número de filhos.

C) O salário-família é um valor pago ao empregado e ao trabalhador avulso, exceto ao aposentado por idade rural.

D) O auxílio-doença é um benefício devido ao trabalhador com carência de 10 contribuições para a previdência social, qualidade de segurado e que desenvolveu uma incapacidade temporária para o trabalho.

E) Após 15 dias de afastamento do trabalho, o trabalhador avulso, o segurado facultativo e o especial poderão requerer o auxílio-doença.

#Questão 710848 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública do Estado de Alagoas - AL (DPE/AL), Defensor Público de 1ª Classe

O valor da renda mensal poderá superar o teto máximo do RGPS se se tratar dos seguintes benefícios:

A) aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria por idade.

B) salário-família e auxílio-reclusão.

C) aposentadoria por idade e pensão por morte.

D) salário-maternidade e aposentadoria por invalidez, caso o segurado dependa da assistência permanente de outra pessoa.

E) aposentadoria especial e auxílio-doença.

#Questão 710850 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública do Estado de Alagoas - AL (DPE/AL), Defensor Público de 1ª Classe

O auxílio-acidente é um benefício devido ao segurado que se encontra na condição de

A) aposentado em razão de acidente e que necessite de assistência permanente de outra pessoa.

B) vítima de acidente de trabalho que fique incapacitado por período inferior a quinze dias.

C) incapacitado para o exercício de suas atividades habituais e que não disponha de tempo suficiente para o recebimento da aposentadoria por invalidez.

D) vítima de acidente que, após consolidadas as lesões decorrentes do acidente e o retorno às suas atividades laborais, sofra redução na capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

E) vítima de acidente e que esteja incapacitado para o trabalho por tempo indeterminado.

#Questão 710854 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FCC, 2017, TST, Juiz do Trabalho Substituto

O Regime Geral de Previdência Social disciplina situações e institui benefícios devidos e pagos aos segurados trabalhadores urbanos, dentre eles os relativos aos acidentes de trabalho. Nesse contexto, conforme regras insculpidas na Lei no 8.213/1991,

A) o acidente sofrido pelo empregado segurado fora do local e horário de trabalho, quando estava prestando espontaneamente um serviço à empresa para lhe proporcionar proveito, não se equipara a acidente de trabalho.

B) o dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, será considerado como sendo a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro.

C) o rol de entidades mórbidas que a lei considera como acidente de trabalho é taxativo, incluindo a doença profissional e a doença do trabalho, razão pela qual a Previdência Social não deve considerar acidente do trabalho a doença não incluída nessa relação ainda que tenha resultado das condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente.

D) a lesão que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se superponha às consequências do anterior, será considerada agravação ou complicação de acidente do trabalho.

E) o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado equipara-se ao acidente do trabalho, o que não ocorre quando ocasionar apenas redução da sua capacidade para o trabalho, porque esta hipótes e não será considerada como concausa.

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