Questões sobre Lei 8.213/1991

#Questão 621277 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, QUADRIX, 2017, SEE/DF, Professor Substituto

#Questão 621285 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, AOCP, 2017, HUJB-UFCG/PB, Técnico em Farmácia

Sobre a segurança no trabalho, é correto afirmar que

A) é considerado acidente de trabalho, o acidente no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.

B) o acidente que acontece quando se está prestando serviços por ordem da empresa, fora do local de trabalho, não é considerado acidente de trabalho.

C) as doenças do trabalho não são consideradas acidente de trabalho.

D) acidente de trabalho é o que ocorre somente no exercício do trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou perda ou ainda a redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho.

E) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior não são considerados acidentes de trabalho.

#Questão 621302 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FCC, 2017, TRE PR, Analista Judiciário

Um assistente administrativo empregado de empresa privada e filiado ao Regime Geral de Previdência Social do Brasil poderá ter acesso ao benefício:

A) reabilitação profissional, caso adquira uma sequela de doença profissional.

B) auxílio-incapacidade, caso comprove total incapacidade laborativa.

C) auxílio-acidente, caso comprove uma doença profissional.

D) auxílio-doença, caso comprove total incapacidade laborativa.

E) aposentadoria especial, caso seja enquadrado como pessoa com deficiência.

#Questão 621303 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FCC, 2017, TRE PR, Analista Judiciário

Sobre a Comunicação de Acidente de Trabalho − CAT, regulamentada pela Lei no 8.213/1991:

A) Nos casos de morte a comunicação pelo empregador deverá ocorrer até o sétimo dia útil da ocorrência.

B) A emissão da comunicação pelo empregador deverá ocorrer até o quinto dia útil da ocorrência.

C) Tanto a empresa, quanto o empregador doméstico, devem comunicar acidente de trabalho.

D) Nos casos de morte a comunicação pelo empregador deverá ocorrer até o terceiro dia útil da ocorrência.

E) A emissão da comunicação pelo empregador deverá ocorrer até o sétimo dia útil da ocorrência.

#Questão 621314 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE PE, Analista Judiciário

Em relação às obrigações acessórias das empresas, dos contribuintes equiparados a empresa e dos segurados da previdência social, assinale a opção correta.

A) A empresa prestadora de serviços está obrigada a destacar nas notas fiscais, nas faturas ou nos recibos de prestação de serviços emitidos o valor da retenção para a previdência social.

B) A certidão de prova de regularidade fiscal previdenciária poderá ser emitida, se as contribuições devidas tiverem sido pagas, ainda que a guia respectiva não tenha sido entregue no prazo.

C) A inscrição na previdência social é responsabilidade do segurado empregado, devendo ser efetuada mediante preenchimento dos documentos que o habilitem ao exercício da atividade.

D) Os registros da folha de pagamentos de obras de construção civil podem ser mantidos centralizados na sede da empresa construtora.

E) Os códigos ou abreviaturas que identifiquem as respectivas rubricas utilizadas na elaboração das folhas de pagamento devem obedecer ao padrão determinado pela Receita Federal do Brasil.

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